Resumão do Demori #24: Lira contra-ataca
Resumão do Demori #24: Lira contra-ataca
Que saudades da Hungria que a gente não viveu.
A edição da última terça-feira (13) do jornal Folha de São Paulo trouxe a informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria utilizado de maneira informal um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o jornal, que há tempos parece ter encampado uma luta contra o ministro, as informações obtidas durante a investigação serviram de base para as decisões tomadas contra os asseclas do inelegível no inquérito das fake news. De acordo com Moraes, os procedimentos foram regulares e oficiais.
O jornal teve acesso a 6GB de arquivos e trocas de mensagens entre assessores de Moraes que vão de agosto de 2022 a maio de 2023. Segundo a Folha, Moraes teria utilizado o mecanismo de combate à desinformação do TSE para angariar elementos para um inquérito que corre em outra corte, neste caso, o STF. De acordo com a reportagem, os assessores Airton Vieira, juiz instrutor e Eduardo Tagliaferro, à época chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) são os personagens que mais aparecem nas mensagens.
O gabinete de Moraes afirmou em nota que o TSE tem, sim, poder de polícia e que não houve irregularidades na obtenção das informações sobre os investigados: "O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições", diz o documento.
Eu analisei o conteúdo e os impactos dessas revelações aqui:
Desde minha análise, a Folha soltou mais duas reportagens.
Uma em que o ministro pede para seu assessor a ficha criminal de um profissional que faria uma obra sem seu apartamento (temendo algum tipo de ameaça ou violência contra sua família"). As informações, como mostra Vinícius Segalla no DCM, podem ser acessadas por qualquer cidadão, publicamente.
Outra que mostra os assessores do ministro fulos da vida com a Interpol por não cumprir a prisão do foragido Allan dos Santos, pedida por Alexandre.
Ambas as reportagens são muito fracas.
“Esquizofrenia”
Em sessão do STF na tarde de quarta-feira (14), o ministro seguiu afirmando que não havia agido irregularmente. Moraes ocupou o cargo de presidente do TSE de agosto de 2022 a maio de 2024: "Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", disse.
Para outros ministros do STF, não há motivos para questionar os procedimentos de Moraes. Para o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, tudo não passa de uma “tempestade fictícia”: "Não houve investigação de natureza policial. Era acompanhamento de postagens em redes sociais para verificar se havia uma conduta a ser investigada no âmbito dos inquéritos do STF", afirmou. Já o ministro Flávio Dino foi ainda mais enfático na defesa de Moraes: "Neste momento, ele [Moraes] é acusado de um crime gravíssimo, qual seja, cumpriu o seu dever. Em relação a certos parâmetros de organização do mundo, aquele que cumpre o seu dever é atacado e nós estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de polícia [do TSE]".
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann afirmou que a o material publicado pela Folha é uma “campanha desencadeada” pelo jornal e que serviria para dar munição aos golpistas: "Como presidente do TSE o ministro Alexandre de Moraes atuou para coibir crimes eleitorais e garantir a lisura do pleito de 2022. Como relator dos inquéritos das milícias digitais e das fake news no STF, atuou contra quadrilhas bolsonaristas que tentaram fraudar as eleições. O mesmo ministro, exercendo as duas missões simultaneamente, em defesa da legalidade e da democracia", afirmou em suas redes sociais.
Choro
É claro que a notícia caiu como uma bomba entre os golpistas que, se pudessem, já teriam dado um sumiço em Moraes. Eduardo Bolsonaro foi às redes para espernear: "Não, não foi cumprimento do dever ou das leis, tampouco uma falta suave. O que está ocorrendo é GRAVÍSSIMO e a oposição irá protocolar um robusto pedido de impeachment, assinado por parlamentares, juristas e principalmente pelos cidadãos brasileiros", postou.
Outro platelminto moral a se manifestar – esse sabe tudo sobre conluios ilegais – foi o deputado federal cassado, Deltan Dallagnol. "As mensagens vazadas de Alexandre de Moraes comprovam as suspeitas, que existiam desde 2019, de que o ministro Alexandre de Moraes atua como investigador, procurador e juiz, usando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE como 'laranja' para encomendar relatórios sobre o que gostaria de decidir, em que a iniciativa do ministro era ocultada ou disfarçada, o que pode caracterizar falsidade ideológica.". Cara de pau como nunca vista antes na história deste país.
O partido bolsonarista de sapatênis, o Novo, chegou a pedir investigação de Moraes junto à Procuradoria-Geral da República, mas o pedido foi rejeitado.
O que dizem os juristas
Muitos juristas foram ouvidos pelos mais diversos veículos de comunicação, inclusive pela Folha. E a Folha não conseguiu encontrar um que apontasse crimes de Moraes. Nem o pai do golpe contra Dilma, Ives Gandra, conseguiu. Advogados de Carlos Bolsonaro e de réus do golpe do 8 de janeiro ouvidos pela CNN também não viram crime e pediram “cautela”.
O melhor texto sobre o caso foi publicado por Rafael Mafei na revista piauí. Leia.
Lula diz que não reconhece vitória de Maduro até a apresentação das atas
E a novela venezuelana vai se arrastando. Duas semanas após o pleito que, teoricamente, deu a vitória à Nicolás Maduro, o mundo segue aguardando a divulgação das atas eleitorais que ratificariam o resultado. Com a demora, alguns governantes parecem ter perdido a paciência, como é o caso do presidente mexicano, Andrés Manuel Lopez-Obrador. Junto com Lula e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, o mandatário mexicano fez parte de um esforço para tentar encontrar uma solução, mas com o prosseguimento do impasse, abandonou a missão por enquanto.
Já Lula afirmou na última quinta-feira (15) que Maduro está devendo uma explicação ao resto do mundo: "Conversei com o Maduro antes das eleições, agora não conversei, mas dizendo para o Maduro que a transparência e a legitimidade do resultado é o que iria permitir que a gente continuasse brigando para que fossem suspensas as sanções contra a Venezuela", disse.
Lula também declarou que “ainda não” reconheceu a vitória de Maduro. O presidente também disse que deverá entrar em contato com o presidente venezuelano em breve: "Eu quero o resultado, se tiver, vamos tratar. O Maduro ainda tem seis meses de mandato, só termina ano que vem. Se ele [Maduro] tiver bom senso, ele poderia fazer uma conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar novas eleições, estabelecer um critério de participação de todos os candidatos, criar um comitê eleitoral suprapartidário, que participe todo mundo, e deixar que entrem olheiros do mundo inteiro para ver as eleições".
Dino fecha a torneira da grana do Congresso e Lira contra-ataca
Beiçudo em função de o STF ter colocado ordem no galinheiro das emendas parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do STF. O texto foi enviado à CCJ na última sexta-feira (16) e prevê que a Câmara pode sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto, de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), determina que o Congresso pode derrubar decisões do STF quando “exorbitam do adequado exercício da função jurisdicional e inovam o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata” (?!). Segundo o texto, bastam dois terços dos votos dos parlamentares na Câmara e no Senado para que a decisão da Suprema Corte perca o efeito. Por outro lado, os ministros poderão fazer valer a decisão caso, em se tratando de uma decisão sustada pelo Congresso, pelo menos oito ministros votem pela manutenção da mesma.
“Reformas” semelhantes foram feitas na Hungria, país que desde o ano passado “não pode mais ser considerada democracia plena”, segundo o parlamento europeu.
A presidente da CCJ, Carol De Toni (PL-SC), já declarou que a proposta deverá ser analisada rapidamente na comissão: “São importantes temas que vamos com certeza entregar para o Brasil em breve. Porque é disso que a nossa democracia precisa: restabelecer a competência de cada Poder da República”.
De uma importância húngara.
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_ pesquisa: Gerson Urguim
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