👮♂️ Resumão do Demori #13: Moro preso amanhã
Chantagem, concussão, fraude processual e organização criminosa.
Antes de tudo…
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Receita Federal anula isenção fiscal de líderes religiosos
É pouco mas dá uma moralizada no coreto. Na última quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu a isenção fiscal de líderes religiosos no Brasil. A mamata havia sido assinada pelo então secretário da Receita, Júlio César Vieira Gomes, em 29 de julho de 2022, pouco antes do início da campanha eleitoral.
Para quem não lembra ou não sabe, este cidadão é o mesmo que tentou, sem sucesso, retirar na Alfândega as joias que Bolsonaro recebeu de presente e queria que fossem enviadas ao seu acervo pessoal. Dá pra entender, né?
Em pouco mais de um ano e meio, a isenção já gerou um prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Além disso, a concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita. O Ato Declaratório Interpretativo assinado por Vieira Gomes já vinha sendo motivo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda assim, mesmo com a investigação do TCU, é claro que a bancada evangélica ia abrir o bico contra o fim da mamata: "É uma prova do que sempre falamos: o governo Lula persegue os segmentos religiosos. Estão sustando o ato declaratório do ex-secretário da Receita, para que cada auditor interprete a lei como quiser, voltando à velha fábrica de multas. Faz um absurdo desses e depois quer se aproximar de evangélicos", disse o deputado da Frente Evangélica, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ).
Resumindo, a suspensão obriga igrejas a recolher contribuições previdenciárias sobre prebendas. É um tipo de remuneração especial por meio da qual as igrejas e instituições religiosas pagam pastores e demais lideranças. Elas não são consideradas "salários", mas um tipo de pagamento "em face do mister religioso ou para a subsistência”. A partir de agora, o pessoal vai pagar um pouco mais de impostos (eu pago, tu pagas, mas eles não). Com a entrada em vigor da suspensão, o Imposto de Renda e a Contribuição Social vão incidir a qualquer pagamento.
Em entrevista ao Estadão, o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro Silva, afirmou que com a isenção dada pelo governo anterior, as igrejas puderam questionar judicialmente muitas dívidas previdenciárias milionárias. No momento em que o governo Bolsonaro assinou a medida, muitas igrejas estavam sendo cobradas pela Receita Federal. Agora, talvez seja possível receber um pouco do montante devido: “Com o ato declaratório anterior, provavelmente o contribuinte compareceu à Receita e pediu para [a dívida] ser anulada. Cancelando o ADI de 2022, a Receita pode voltar a lançar? Pode, mas não aquilo que já ultrapassou cinco anos. O que era de 2016 não pode lançar mais. A existência daquele ADI de 2022 tem grandes chances de ter causado prejuízo? Sim”, disse Silva.
Nem todo parlamentar evangélico é contrário à nova medida. Para o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), a medida é acertada e servia apenas para beneficiar “pastores super ricos e grandes igrejas que não queriam pagar direitos trabalhistas e dar proteção social e previdenciária aos trabalhadores”. Segundo o deputado, a concessão da isenção foi apenas um “ato eleitoreiro”.
Uma pena, pois os pastores picaretas terão que se esforçar um pouco mais pra continuar suas “obras”. O perfil de instagram Outfit do Templo mostra bem pra onde ia esse dinheiro:
Operação Lesa Pátria tem mais uma etapa e foca em deputado bolsonarista
A 24ª fase da Operação Lesa Pátria foi desencadeada pela Polícia Federal no início da manhã da última quinta-feira (18). Um dos alvos desta etapa foi o deputado federal fluminense Carlos Jordy (PL-RJ), membro da tropa de choque do governo Bolsonaro. Ele é apontado como um dos incentivadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Ao todo foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Niterói, onde o deputado reside, e em Brasília. Os policiais estiveram no gabinete de Jordy na Câmara dos Deputados e também em um endereço ligado a ele no Rio de Janeiro. Os mandados foram emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a Polícia Federal, esta fase da operação busca identificar os responsáveis por incitar, financiar e planejar os atos golpistas. Há suspeita que o deputado seja um dos organizadores e coordenador de atos antidemocráticos também no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes, no litoral fluminense, e também de bloqueios de rodovias após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Os outros alvos da operação são pessoas que ficaram acampadas em frente ao quartel do Exército em Campos dos Goytacazes.
Na operação foram apreendidos celulares, passaporte, notebook, R$ 1 mil em dinheiro e uma arma pertencente ao deputado. Apesar de a arma estar legalizada, o mandado ordenava a apreensão de qualquer arma que fosse encontrada pelos policiais. As investigações apontaram que Jordy passou orientações sobre os atos antidemocráticos e também enviou mensagens a grupos golpistas no Rio de Janeiro.
Em uma rede social, o deputado afirmou que a medida é “autoritária” e que vem sendo “perseguido” e que teria sido “acordado com um fuzil apontado para o rosto”: “É inacreditável o que nós estamos vivendo. Esse mandado de busca a apreensão, determinado pelo ministro Alexandre Moraes, é a verdadeira constatação de que nós estamos vivendo uma ditadura. Eu, em momento algum do 8 de janeiro, incitei, falei para as pessoas que aquilo ali era correto, pelo contrário, em momento algum eu estive nos quartéis generais quando estava acontecendo todos aqueles acampamentos. Nunca apoiei nenhum tipo de ato anterior ou depois no 8 de janeiro, embora as pessoas tivessem todo o seu direito de fazer suas manifestações contra o governo eleito”, postou. Pobrezinho. Ainda pela manhã, o deputado prestou depoimento na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Pra além de tudo, é falso que a PF tenha apontado um fuzil contra o deputado.
A investigação apura a ligação entre Jordy e Carlos Victor de Carvalho, conhecido como CVC e apontado pelo Ministério Público como “liderança da extrema-direita”. Segundo a PGR, há diálogos entre os dois em que CVC pede orientações ao deputado sobre a organização de atos golpistas após a vitória de Lula no segundo turno da eleição. Segundo a PGR, existem mais de 600 mensagens trocadas entre CVC e o deputado. Ainda conforme a PGR, a relação entre os dois transcende a questão meramente política: "...denotando-se que o parlamentar, além de orientar grupo expressivo de pessoas, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”. Carlos Jordy conseguiu ter a honra de ser o primeiro parlamentar a ser alvo da Lesa Pátria.
Ainda houve parlamentares que defendessem o deputado, repetindo a ladainha da perseguição política. Lideranças como Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro classificaram a operação como um “ataque à democracia”. Além deles, Carluxo, o menino maluquinho do clã Bolsonaro, e seu irmão Flávio também se manifestaram nas redes sociais. E como era de se esperar, o que há de pior no parlamento brasileiro também não ficaria de fora, com as manifestações de Gustavo Gayer, Marcel Van Hattem e o vereador paulista Fernando Holiday.
O chaveirinho da extrema direita, o deputado cassado Deltan Dallagnol também defendeu Jordy. Ferrenho defensor de prisões preventivas, conduções coercitivas e quetais, Deltan se descobre um legalista quando a PF cai em cima de fascistoides.
Já do lado do governo, a manifestação mais forte foi da presidente do PT, Gleisi Hoffman. A deputada afirmou que todos que participaram dos atos golpistas devem ser punidos com rigor: “Independente do cargo, ou partido que milita, independente de ser civil ou militar”, disse. A deputada também afirmou que, no caso de Jordy, a autoria dos crimes for confirmada, não deverão haver concessões: “Tem de ser punido, inclusive com a perda do mandato”.
Segue um trecho do diálogo entre o deputado e o tal de CVC:
CVC: Bom dia, meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo.
JORDY: “Fala irmão, beleza? Está podendo falar aí?
CVC: Posso irmão. Quando quiser pode me ligar.
Registro de vacinação de Bolsonaro contra a Covid é falso, diz CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na última quinta-feira (18) que o registro de vacinação contra a Covid do ex-presidente Jair Bolsonaro é falso (ah vá). Segundo o órgão, a data da vacinação teria sido 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche na capital paulista, porém só foi enviado para a Rede Nacional de Dados (RNDS) em 18 de outubro de 2022.
De acordo com a investigação da CGU, que teve início em dezembro de 2022 e foi concluída em outubro do ano passado, não há indícios de quem seja o responsável pela falsificação das informações, porém foi descoberto que os dados foram inseridos através do sistema da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Além da CGU, o caso também é investigado pela Polícia Federal.
A CGU ouviu o depoimento da enfermeira indicada no cartão de vacinação de Bolsonaro, porém a profissional negou ter realizado o procedimento. Outra incongruência apontada pela investigação é o fato de Bolsonaro não ter agenda em São Paulo no dia em que supostamente teria tomado a vacina da Janssen. Além disso, segundo os funcionários da UBS, nesta data a unidade possuía apenas vacinas da AstraZeneca e da Coronavac. O ex-presidente cumpriu agenda na capital paulista no dia anterior ao registrado como sendo o dia e que foi vacinado. Ou seja, ele não estava em São Paulo na data registrada.
Além disso, o lote de vacinas que consta no cartão de vacinação de Bolsonaro ainda não estava disponível em 19 de julho de 2021. Outros funcionários da UBS prestaram depoimento e nenhum deles se recorda da presença de Bolsonaro no local na data. Eles também negaram ter recebido qualquer pedido para registrar a imunização do ex-presidente.
E esta não é a única suspeita de falsificação no cartão de vacinação do inelegível. Ele também é investigado pela Polícia Federal pelo mesmo motivo, porém com registro da vacinação no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Esta investigação é a que levou à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
STF abre inquérito para investigar Moro e Lava Jato
O ex-juiz, ex-ministro da Justiça, ex-postulante ao STF e, por enquanto, senador Sérgio Moro (UB-PR) teve mais um revés, o que tem sido uma constante nos últimos tempos. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito para investigar dezenas de crimes denunciados pelo ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia. Garcia alega que desde dezembro de 2004 ele foi forçado a trabalhar com espião e informante de Moro e, posteriormente, da Lava Jato, cumprindo uma série de tarefas ilegais. Garcia começou a contar sua história ao jornalista Joaquim de Carvalho no site Brasil 247 no ano passado. Agora, conforme novos detalhes surgem, o STF cai em cima do caso para atestar ou não a veracidade dos relatos.
Em uma entrevista ao ICL Notícias nesta semana ele contou que seu processo – que inclui um relato detalhado a então juíza Gabriela Hardt – tem 7 mil páginas com evidências. Garcia acusa Hardt de ter sentado em cima de seu depoimento. Graças ao juíz Eduardo Appio, o relato e as provas foram enviadas ao STF. Appio foi chutado da 13º vara de Curitiba justamente quando estava abrindo a caixa preta da Lava Jato.
Além de Moro, procuradores que atuaram no acordo de delação de Garcia também estão sob investigação. A esposa do senador, Rosângela Moro (UB-SP), deputada federal, também é uma das investigadas.
A Polícia Federal acredita que foram cometidos os crimes de constrangimento ilegal, coação, chantagem, concussão, fraude processual e organização criminosa. Garcia foi ouvido pelo menos três vezes por um juiz do gabinete de Dias Toffoli. Segundo os autos, há indícios de que "a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória".
Em documento, a PGR reforça que os investigados agiram para forçar Garcia a agir da forma que os magistrados quisessem: "Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal", diz o documento. O acordo previa que Garcia atuasse como espião para a obtenção de provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
O acordo ficou sigilosamente na 13ª vara de Curitiba até cair nas mãos do juiz Eduardo Appio, atualmente afastado de suas funções e notório opositor da Lava Jato. O material mostra que o próprio Moro ligava para Garcia e passava-lhe algumas instruções. Moro afirma que o acordo de delação não apresenta quaisquer irregularidades e que o regramento legal era diferente do que existe hoje. Ao todo, o delator recebeu cerca 30 “missões” de Moro e sua turma. O marreco já está fazendo hora extra na vida pública.
_ pesquisa e texto base: Gerson Urguim
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