🕵️♂️ Resumão do Demori #9: Abin fez espionagem criminosa
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Milhares de pessoas tiveram intimidade violada pelo governo Bolsonaro
TSE condena Bolsonaro a uma segunda inelegibilidade e Braga Netto entra na dança
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou novamente o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade. A decisão teve o placar de cinco votos favoráveis à condenação e dois contrários. Além de Bolsonaro, desta vez o seu candidato à vice, Walter Braga Netto, também recebeu como punição a perda dos direitos políticos por oito anos, depois da passada de pano do primeiro julgamento. A votação foi encerrada na última terça-feira (31).
A maioria dos ministros entendeu que a dupla cometeu abuso de poder político ao utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro do ano passado, como parte da campanha eleitoral. Além da perda dos direitos políticos, os réus também foram penalizados com multas de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 para Braga Netto. Esta é a segunda ação julgada pelo TSE em que Bolsonaro é condenado. Outra ação julgada pelo tribunal em julho já havia condenado Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade, porém absolveu Braga Netto. Mantidas as condenações, ambos estão impedidos de concorrer a cargos eletivos até 2030.
Na sessão que deu início ao julgamento da ação, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, também relator do primeiro processo que tornou Bolsonaro inelegível, afirmou que ocorreu uma "indevida mescla entre atos oficiais do 7 de setembro e eleitorais, em Brasília e no Rio de Janeiro. Está demonstrado o uso ostensivo das propagandas de televisão eleitorais para convocar o eleitorado para comparecer ao Bicentenário da Independência em 7 de setembro, e que essa ação foi direcionada a induzir a confusão dentre atos eleitorais e oficiais", declarou o magistrado.
Apesar da nova condenação, a situação de Bolsonaro não deve mudar, já que as penas não são cumulativas, infelizmente 😂. Após a decisão, Braga Netto foi chorar nas redes sociais: "No dia de ontem [terça-feira] (31), uma decisão do TSE nos julgou inelegíveis por 8 anos, com aplicação de multas. Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações", reclamou o milico que atualmente ocupa a função de secretário do PL.
A decisão derrete os planos do general de se candidatar à Prefeitura do Rio de Janeiro. Caso a decisão não seja revertida, a vaga para a disputa da eleição deverá ficar com o deputado federal Alexandre Ramagem, aquele, investigado no episódio de espionagem de adversários pela Abin, também do PL e amigo próximo da familícia. A informação foi confirmada por Waldemar da Costa Neto, presidente do PL. Também segundo o presidente da sigla, o nome de Ramagem teria sido uma indicação de Jair Bolsonaro.
A defesa dos réus deverá apresentar recurso ao Superior Tribunal Federal (STF) sobre a decisão nos próximos dias.
Governo aguarda autorização para retirar brasileiros da Faixa de Gaza
Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que partiu de Amã, capital da Jordânia, trouxe de volta 32 brasileiros que estavam no território palestino da Cisjordânia. O grupo desembarcou em território brasileiro na manhã da última quinta-feira (2). A aeronave estava na região próxima ao conflito entre Israel e o Hamas por ter levado ajuda humanitária dias antes. O voo teve escalas no Recife e em Brasília.
Durante o trajeto, os passageiros receberam atendimento médico e psicológico. De acordo com o capitão da Força Aérea Gustavo Messias Costa, que é médico, apesar de não apresentarem ferimentos físicos, os repatriados podem estar sofrendo de “cicatrizes psicológicas”. “É importante a equipe contar com psicólogo. Tivemos 12, 13 consultas psicológicas para aliviar ansiedade, desvincular do ambiente da guerra. As crianças tiveram acesso a desenho, brinquedos para montagem. Isso distrai, faz com que elas mudem o foco", disse.
Ao todo, o governo brasileiro já resgatou mais de mil cidadãos e mais de 50 pets em território palestino ou israelense. A expectativa agora é que os brasileiros residentes ou que estão na Faixa de Gaza sejam autorizados a cruzarem a fronteira da Palestina com o Egito e finalmente serem trazidos de volta. A saída de estrangeiros da região teve início na última quarta-feira (1º). Segundo Alessandro Candeas, embaixador do Brasil na Palestina, nas primeiras listas de resgate não constavam ainda os nomes dos brasileiros. A imensa maioria das pessoas que puderam sair eram cidadão estadunidenses, o que só confirma o acerto de Biden com Netanyahu. Na prática, aos financiar a máquina de guerra de Israel ainda mais, os EUA compraram o passe de seus cidadãos, deixamos brasileiros para trás.
❓Pra quem não sabe – A autorização sobre a abertura dessa fronteira é militar e depende do governo de Israel. Foi isso o que disse o embaixador brasileiro Frederico Meyer ao ICL Notícias.
Parte do plano de resgate segue em andamento com veículos aguardando perto de Rafah, na espera do sinal verde para buscar os brasileiros por terra e, depois, encaminhá-los ao aeroporto do Cairo, no Egito, onde serão repatriados pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Até o início da madrugada da última sexta-feira (3), ainda não havia informações sobre brasileiros que tenham deixado a região.
Câmara aprova criação de bancada de deputados negros
Foi aprovada na última quarta-feira (1º) a criação da primeira Bancada Negra do Congresso Nacional. O grupo deve reunir cerca de 120 parlamentares que se declaram negros ou pardos. O objetivo é fortalecer as pautas de cunho racial que tramitam atualmente no parlamento. O projeto, apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) não precisará passar pelo Senado e será encaminhado diretamente para a promulgação. É uma rara junção entre esquerda e direita na Casa.
Com a entrada em vigor do projeto, a bancada poderá participar de reuniões convocadas pela presidência da Câmara, juntamente com os líderes, garantindo o direito de voz e voto. “Esse é um momento histórico, porque nosso país teve quase quatro séculos de escravidão, porque as duras estatísticas ainda chegam no corpo negro, seja na bala do estado nas favelas e periferias, na mortalidade materna, no feminicídio. Não estamos falando de direita ou esquerda, estamos falando da própria democracia do Brasil”, disse Talíria.
Ao todo, os parlamentares pretos ou pardos representam pouco mais de 24% do total de deputados federais, números que apenas mostram o tanto que o país precisa andar nessa questão.
🧠 Segundo o IBGE, negros e pardos são 55,9% da população brasileira.
Outro esquema de espionagem ilegal da Abin está sob investigação
Depois da descoberta do uso de um software espião para rastrear telefones celulares sem autorização judicial, agora vem à tona a informação de que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam utilizado outro sistema de espionagem ilegal, desta vez com o objetivo de desencadear uma invasão em massa de computadores.
Esta nova suspeita vem sendo investigada pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG) e também pela Polícia Federal (PF). De acordo com as investigações, os servidores da Abin invadiam os computadores utilizando um malware, tipo de software malicioso. A invasão poderia ocorrer através de um e-mail, mensagem de texto, pelo Whatsapp ou ainda com um pendrive inserido no computador. Uma vez infectado, é possível acessar os arquivos do computador remotamente, sem que a vítima perceba o que está acontecendo.
Uma decisão do procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva incluiu a investigação da invasão aos computadores no âmbito das investigações dos rastreamentos de telefones celulares com o software FirstMile, produzido por uma empresa israelense. Conforme a decisão, a investigação foi levada adiante por apresentar “tema conexo” com a natureza original da apuração.
O programa foi adquirido em 2018, ainda durante o governo Temer, e largamente utilizado pelo governo Bolsonaro. Segundo a PF, o programa de rastreamento apontou mais de 33 mil acessos. Ao menos um jornalista já foi conhecidamente monitorado de modo criminoso: Glenn Greenwald. O contrato com a empresa produtora encerrou em 2021, mas ainda assim o número de acessos cresceu vertiginosamente nos últimos anos de Bolsonaro no poder.
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