👨🏻‍🦲 Resumão do Demori #6: os condenados do golpe

Penas duras são lição que o Brasil não deu no pós-ditadura

set 16, 2023

Foram condenados os primeiros golpistas do 8 de janeiro. À primeira vista, olhando para a biografia e para o rosto dos três homens, muita gente sente pena. Eu também, na medida em que foram enganados por Bolsonaro e por militares de que estavam participando de uma boa ação contra o comunismo. Não estavam, era apenas golpe de estado. Minha pena logo passa, porém, ao lembrar as atrocidades que seriam cometidas por esses mesmos homens se um golpe tivesse dado certo. Com certeza eles não defenderiam o processo legal para aqueles que vêem como inimigos, não é mesmo? Sorte deles que a maior parte do Brasil – ao contrário daquela turba – não deseja montar fogueiras nas praças.

"Mô, aqui na televisão está falando que as polícias já estão tudo prontas, já. Daqui a pouco elas vão aparecer aí", disse a esposa de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana, no interior do Paraná, de 24 anos de idade, condenado a uma pena de 17 anos de prisão ontem pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Eram 16h05. A esposa estava grávida.
Na sequência, ela enviou outra mensagem: "Isso não pode porque já é vandalismo. Aqui está mostrando na televisão as pessoas já quebrando as coisas. Isso não pode porque isso é vandalismo. Não pode entrar quebrando, tipo... destruindo até o teto. Aqui na televisão está mostrando. Não pode isso". Matheus retrucou: "Que que não pode? É para quebrar, para dar desordem, para o Exército vir, 'mor'. 'Mô', acabou pacificamente, não existe isso".
Eles sabiam exatamente o que estavam fazendo.

⚖️🔨👨🏻‍🦲 🏛️ STF começa a julgar golpistas do 8 de janeiro

Oito meses após os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), começou a julgar os acusados da tentativa de golpe de estado. Até a noite de quinta-feira (14), três golpistas já tinha suas sentenças decretadas. Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro foram condenados a 17 anos de prisão. Já o réu Thiago de Assis Mattar recebeu uma pena de 14 anos.

A maioria dos ministros entendeu que os acusados cometeram os crimes de tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Os únicos votos divergentes foram dos ministros (adivinhem) André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Os dois, indicados pelo inelegível, não levaram em consideração a intenção de derrubar um governo democraticamente eleito.

O posicionamento de ambos gerou discussões ríspidas entre os integrantes da corte ao longo do julgamento que teve início na quarta-feira (13). Um dos embates foi entre Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro indicado por Bolsonaro afirmou que “o movimento não tinha intenção de chegar ao objetivo do golpe de Estado”. Nunes Marques ainda declarou que não houve ameaça à democracia. O decano do STF rebateu: “A cadeira que o senhor está sentado estava lá na rua no dia da invasão”, disse Mendes fazendo alusão à vandalização da sede do STF. Veja:

Ainda no julgamento do primeiro réu, houve outra discussão, desta vez entre os ex-ministros da Justiça André Mendonça e Alexandre de Moraes. Mendonça lançou mão do argumento sem pé nem cabeça utilizado pela extrema-direita que aponta o ministro da Justiça, Flávio Dino, como o responsável pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília. Também, de acordo com ele, ainda “há muitas perguntas sem respostas” envolvendo o episódio.

Moraes, visivelmente exaltado, confrontou a versão de Mendonça: “...Vossa excelência vem ao plenário do STF, que foi destruído, falar que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”.

Mendonça votou por uma pena de pouco mais de dois anos de prisão ao primeiro réu, apenas pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os outros ministros acolheram a versão do relator.

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Além dos votos dos indicados por Bolsonaro, os advogados também foram protagonistas de um show de horrores e pareciam mais assistentes da acusação do que defensores dos réus. O advogado do primeiro réu, Aécio Costa Pereira, o ex-desembargador Sebastião Coelho, afirmou que os ministros do STF são “as pessoas mais odiadas do País”. Além de ofender os ministros, Coelho também se mostrou solidário aos agentes de segurança pública presos por colaboração nos atos golpistas. Ele mesmo também é investigado por suposta participação nos atos antidemocráticos, tendo, inclusive, o sigilo bancário quebrado para averiguar se houve contribuição financeira para a organização dos atos.

Outra pérola foi proferida pelo advogado Hery Waldir Kattwinkel, defensor de Thiago de Assis Mattar. Demonstrando uma erudição invejável, ele confundiu as obras O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, e O Pequeno Príncipe, obra infantil por Antoine de Saint-Exupéry. Tentando parecer inteligente, Kattwinkel declarou: “Esse julgamento está sendo jurídico ou político a fim de incriminar mais alguém? Porque parecem que estão sendo usados, como diz O Pequeno Príncipe, ‘os fins justificam os meios’”. Tal afirmação não existe na obra de Saint-Exupéry – e nem no livro de Maquiavel.

Alexandre de Moraes apontou que a defesa de Mattar não havia ao menos analisado os crimes atribuídos ao réu e que o advogado apresentou um “mero discursinho para postar em redes sociais”. Além disso, Moraes também definiu a atuação de Kattwinkel de forma pouco lisonjeira: “É patético e medíocre que um advogado suba à tribuna do STF com discurso de ódio. Uma aula do que não deve ser feito”.

Já a advogada Larissa Cláudia Lopes de Araújo, responsável pela defesa de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, aproveitou o seu tempo para reclamar do suposto tratamento rude recebido por parte dos ministros, e chorou dizendo se sentir “ignorada”. A advogada também afirmou que as sentenças dos réus já estavam prontas: “Ninguém sabe dizer qual o critério do processo...porque não tem”, disse ela em meio ao choro. Detalhe: a advogada simplesmente, perdeu o prazo das alegações finais do processo mais importante do Brasil em décadas.

🇵🇾🔒💣👮‍♂️ Condenado por tentativa de atentado à bomba é preso no Paraguai

Wellington Macedo de Souza, condenado a seis anos de prisão pela tentativa de um atentado à bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro do ano passado, foi preso pela polícia paraguaia na última quinta-feira (14). Foragido desde janeiro, ele foi preso no município paraguaio de Cidade do Leste, que faz divisa com o Brasil.

A ação da Polícia Nacional do Paraguai teve apoio de agentes da Polícia Federal. A participação de Wellington na tentativa de atentado foi descoberta porque, na época do crime, ele usava tornozeleira eletrônica – foi através das informações do dispositivo que a PF conseguiu rastrear o caminho percorrido por ele no dia do crime. Um gênio, brilhante, sem igual.

Depois disso, imagens das câmeras de vigilância de uma loja e do próprio caminhão onde os terroristas instalaram a bomba que não explodiu também ajudaram na identificação.

Ele teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por incitar atos antidemocráticos em 7 de setembro do ano passado nas redes sociais. Além do atentado no aeroporto, Wellington também participou dos ataques à sede da Polícia Federal em Brasília no dia 12 de dezembro, quando bolsonaristas radicais incendiaram veículos e tentaram invadir o prédio.

Wellington Macedo foi assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, à época a pasta era comandada pela hoje senadora Damares Alves (Republicanos/DF). É impressionante como cada tranqueira que aparece no Brasil tem a chance de 90% de ter trabalhado no ministério da Damares.

Os outros dois envolvidos no caso, George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues, já estavam presos. As penas deles foram fixadas, respectivamente, em nove anos e quatro meses de prisão e cinco anos e quatro meses, ambos em regime inicial fechado.

📜🧰🗳️📊 Maxirreforma eleitoral é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (14) os termos do que eles vêm chamando de “minirreforma eleitoral”. Agora o texto será enviado para a apreciação do Senado. Entre as mudanças estão a flexibilização do uso do fundo partidário, da cota de 30% de candidaturas femininas e do dinheiro gasto com candidaturas negras.

A mudança quanto à cota feminina passaria a ser contabilizada através da federação de partidos, e não mais por cada partido integrante da mesma federação. Ou seja, se houver dois partidos na federação, apenas um deles terá de cumprir a determinação dos 30%.

A proposta estabelece também critérios flexíveis que podem ser interpretados como tentativas de burlar as cotas de gênero. Ela deixa uma margem para permitir gastos em candidatos do sexo masculino brancos, por exemplo, contanto que esses gastos "beneficiem as campanhas de mulheres e pessoas negras". Nesse contexto, não haveria obstáculo para que uma mulher negra financie os materiais de campanha de um homem branco, desde que ela também esteja envolvida na campanha. O que já não era grandes coisas ficou pior.

Outro ponto apontado na votação dos destaques foi em relação às candidaturas coletivas, que passariam a ser proibidas.

Mas nem tudo é ruim. Veja todas as mudanças:

Assegura que os recursos do fundo eleitoral sejam repassados exclusivamente para as campanhas de mulheres e, por reivindicação da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), incluiu o repasse para os candidatos negros.
Fica garantida a cota de 30% do fundo de campanha para mulheres e negros;
Determina que o percentual de 30% para mulheres seja cumprido semanalmente nas propagandas eleitorais gratuitas;
Determina que os estados e municípios devem oferecer, de forma direta ou indireta, transporte público gratuito no dia da eleição. Conforme o texto, prefeitos e governadores podem acordar com a Justiça Eleitoral a criação de linhas especiais para regiões distantes dos locais de votação, utilizar veículos públicos disponíveis ou adaptados, como ônibus escolares.

A PEC da Anistia – que isenta os partidos das penalidades pelo não cumprimento das cotas de candidaturas negras e femininas ou até mesmo candidaturas-fantasma – também está em discussão, porém teve a votação adiada essa semana.

(A pesquisa e os textos iniciais deste resumo são da autoria do jornalista Gerson Urguim, com edição de Ana Hetfield)

Fiquem com a divertida imagem dos presidente do Brasil, arte do perfil DucDeVinny lá no Twitter.