😡 Resumão do Demori #10: o Gabinete do Ódio

nov 25, 2023

Mauro Cid confirma existência de “gabinete do ódio” no Palácio do Planalto

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, confirmou a existência do chamado ‘gabinete do ódio’. Ele disse que e que assessores presidenciais utilizavam as dependências do Palácio do Planalto para ataques a adversários políticos com a criação e difusão de fake news. A partir do depoimento de Cid, a Polícia Federal conseguiu identificar ao menos três assessores próximos do ex-presidente. O grupo seria responsável pelos conteúdos difundidos por Bolsonaro nas redes sociais, incluindo ataques às instituições democráticas.

Segundo o depoimento de Cid prestado à Polícia Federal em 28 de agosto deste ano, o grupo era formado por Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz. Eles foram nomeados como assessores em 2019. Também conforme o militar, as ações do grupo eram subordinadas ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e que o filho do ex-presidente era o responsável por pautar a produção de conteúdo. Os citados no depoimento do ex-ajudante de ordens negam a participação. Tomaz e Gomes eram lotados no gabinete da Presidência, já Diniz, era lotado na Secretaria de Comunicação da Presidência.

As informações cedidas por Cid neste depoimento vão ao encontro da linha de investigação da Polícia Federal, que já acreditava que a estrutura do governo e o Palácio do Planalto eram utilizados para este fim. O ex-ajudante de ordens também ligou o ex-presidente à disseminação de fake news. Cid disse aos investigadores que Bolsonaro utilizava o próprio telefone celular para encaminhar notícias falsas e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e adversários políticos.

Antes da delação de Cid, a Polícia Federal já havia reunido indícios de que Bolsonaro seria o difusor inicial dos ataques via redes sociais e aplicativos de mensagens. Em agosto do ano passado os policiais apreenderam o celular do empresário Meyer Nigri, fervoroso apoiador e bastante próximo do ex-presidente. No âmbito do inquérito das milícias digitais, essa era uma informação importante para que a investigação avançasse e ficasse mais próxima de um desfecho. A partir de agora a Polícia Federal trabalha na confirmação da delação feita por Mauro Cid.

Trecho de uma das mensagens encaminhadas por Bolsonaro no zap.

O militar, que estava preso desde o dia 3 de maio, foi solto em setembro após negociar uma delação premiada sob o inquérito das milícias digitais. Ele também é investigado no esquema da venda de joias recebidas como presentes pelo ex-presidente e também por ter falsificado o cartão de vacinação de Bolsonaro e familiares para que eles pudessem entrar nos Estados Unidos. A delação foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. No fim de setembro Moraes prorrogou as investigações acerca das milícias digitais por mais noventa dias.

Briga entre Senado e STF ganha novo capítulo

Em mais uma demonstração de que esta é a pior composição que o Congresso Nacional já viu, senadores aprovaram na última quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eu nem acho que a PEC é de toda ruim, o problema são as motivações movidas por vingança e pelo desejo de alguns parlamentares de se livrar do STF ao máximo. Eram necessários 49 votos a favor da matéria e a votação terminou com 52 votos favoráveis e 18 contrários, repetindo o resultado da votação do primeiro turno. A votação também manda um recado ao STF: com esse número, é possível votar o impeachment de um ministro do Supremo…

Agora a proposta será enviada à Câmara dos Deputados para votação. A repercussão da aprovação PEC foi a pior possível entre os ministros do STF. Na semana anterior, antes da votação, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso já havia manifestado descontentamento com a possibilidade de aprovação da matéria: “Atacar as supremas cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse. Barroso também declarou que “...o "STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento".

Já o ministro Gilmar Mendes foi mais contundente na sua manifestação sobre a proposta na sessão do tribunal na última quinta-feira (23). Segundo ele, a aprovação da PEC é a “ressureição de um cadáver” e que o tribunal está preparado para enfrentar “investidas destemidas e inconstitucionais”. O decano do STF também mandou um recado aos paramentares: “Esta casa não é composta por covardes, esta casa não é composta por medrosos”, declarou.

E o ministro ainda foi um pouco mais além: “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”, afirmou. O STF já analisa a realização de um julgamento da constitucionalidade da proposta. Ou seja, pode derrubar a PEC por considerá-la ilegal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ter se sentindo ofendido com as manifestações dos ministros do STF e que não irá tolerar “agressões” gratuitas de membros da corte: "Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do STF em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça do nosso país", disse.

O texto prevê que as decisões individuais de juízes, desembargadores e ministros que alterem a validade de leis e de atos da Câmara dos Deputados, do próprio Senado e da Presidência da República sejam proibidas.

Na última versão do relatório, o senador Espiridião Amin, relator da matéria, inseriu uma exceção que permite decisões monocráticas dos ministros que possam invalidar atos normativos do Poder Executivo. Uma segunda exceção da proposta prevê que, quando o tribunal estiver de recesso, o presidente da Corte poderá suspender leis em caso de "grave urgência ou perigo de dano irreparável", diz o texto.

Mas para quem pensa que a birra dos senadores termina aqui, enganou-se. Após a PEC, há a previsão de que haja uma análise quanto ao mandato dos ministros do STF, que atualmente são aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos. O presidente do Senado defende que seja instituído um mandato de oito anos aos juízes da Suprema Corte: “É o momento de iniciarmos essa discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos, em um tempo que dê estabilidade jurídica, até para formação da jurisprudência do País”, disse Pacheco em uma entrevista coletiva no mês passado. Uma proposta já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda o prosseguimento.

O governo liberou a base para votar a proposta livremente e chamou a atenção o voto do senador Jacques Wagner (PT-BA), favorável à PEC. Vai entender...

STF mantém Zambelli como ré por episódio com arma

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não cansa de aparecer por aqui em razão dos seus problemas com a Justiça (por enquanto, cadeia que é bom, nada). Desta vez, a deputada pistoleira dos Jardins se deu mal no Supremo Tribunal Federal (STF) que a manteve como ré no inquérito sobre o episódio em que Zambelli, armada, perseguiu um homem negro com quem havia discutido pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno da eleição presidência no ano passado.

O recurso da defesa da deputada foi julgado na última quinta-feira (23) e a rejeição à peça obteve a maioria dos votos. O STF abriu um processo contra Zambelli, acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. Na decisão que manteve a deputada como ré, o ministro Gilmar Mendes declarou: “A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”.

Além de Mendes, votaram pela manutenção de Zambelli como acusada os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os outros ministros que ainda não declararam o voto poderiam fazê-lo até a última sexta-feira (24). Além deste inquérito, a deputada também é investigada por suposto envolvimento no ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação aponta Zambelli como a responsável pela contratação do hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado e pago pela deputada para a execução da invasão ao sistema. Delgatti este preso, condenado a mais de 20 anos de prisão por ter invadido os telefones celulares dos procuradores da operação Lava Jato.

PGR denuncia deputado bolsonarista por injúria e racismo

Quase seis meses depois, o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por injúria contra o presidente Lula e por racismo contra o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida a partir de declarações dadas em um podcast de extrema-direita. A participação de Gayer na atração ocorreu no dia 23 de junho deste ano.

Muito à vontade, o deputado afirmou que “Na política, nós temos um bandido na Presidência, nós temos um STF escolhido pelos bandidos da esquerda nós temos um Senado comprado, cujo presidente da China é um capacho do PT, porque ele quer comprar... ele quer conquistar a vaga dele no STF e ele tem os seus... o escritório de advocacia dele tem uns processos que ele vai ganhar em torno de uns R$ 100.000.000,00 tudo depende de uma canetada de um ministro do STF”.

Além do ataque gratuito ao presidente da República, Gayer também declarou que a população do continente africano possui um QI abaixo da média e não possuem “capacidade cognitiva” para viver sob um regime democrático. Dias após a participação do deputado no podcast, o ministro Sílvio Almeida pediu em uma rede social que o caso fosse investigado pelo Ministério da Justiça. Em resposta, Gayer publicou também na rede social: mais um pra provar que QI baixo é fundamental para apoiar ditaduras. Infelizmente temos um ministro analfabeto funcional ou completamente desonesto".

Segundo a PGR, não só o deputado, mas também o apresentador do podcast praticaram o crime de racismo, "tendo em vista que proferiram ofensas genéricas direcionadas aos africanos e afrodescendentes". A PGR pede que seja declarada perda do mandato do parlamentar, caso ele seja condenado a pena de mais de quatro anos de prisão. Também é solicitado que Gayer e o apresentador sejam condenados ao pagamento de uma multa de, ao menos, R$ 1 milhão, a ser revertido em favor de políticas públicas de combate ao racismo. Vocês já sabem como termina, né?