😡 Resumão do Demori #12: O Brasil e o genocídio
País se junta à África do Sul contra Israel em Haia
Antes de tudo…
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Ato marca um ano dos atos antidemocráticos
Na última segunda-feira (8), o evento “Democracia Inabalada” foi realizado em Brasília. A atividade marca o primeiro aniversário da intentona golpista que deixou um rastro de destruição nas sedes dos Três Poderes. O ato teve a participação de membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de embaixadores estrangeiros. Discursos duros foram proferidos durante o evento, condenando a tentativa de golpe.
Segundo Lula, não pode haver perdão para quem atenta contra a democracia: "Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas", afirmou.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso também se manifestou durante o ato. Para ele, o “dia da infâmia” foi precedido por ataques às instituições e seus membros: "Banalizou-se o mal, o desrespeito, a grosseria, a agressividade, a falta de compostura. Passamos a ser mal vistos globalmente. O Brasil que deixou de ser Brasil. Porém, a despeito de tudo, as instituições venceram e a democracia prevaleceu", disse. “A reação do presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara, da presidente do Supremo, dos diferentes setores da sociedade civil e da imprensa demonstrou que nós já superamos os ciclos do atraso. Já não há mais espaço na vida brasileira para quarteladas, quebras da legalidade ou o descumprimento das regras do jogo", completou o ministro.
O discurso mais contundente ficou à cargo do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo ele, relator dos processos em que os golpistas estão sendo julgados, não há espaço para apaziguamento e impunidade: “O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa paz nem união. O apaziguamento também não representa paz, nem União. Um apaziguador, como lembrado pelo ministro Winston Churchill, é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado. Esquecimento também da mesma maneira não significa nem paz nem união, porque ignorar atentado à democracia seria equivalente a encorajar grupos extremistas aos atos criminosos de golpistas", disse.
Até o momento 30 criminosos foram condenados pela participação nos atos antidemocráticos. Os julgamentos devem ser retomados em fevereiro.
Lewandowski é o novo ministro da Justiça
Após uma reunião com o presidente Lula e o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, na noite da última quarta-feira (10), o ex-ministro do Superior Tribunal Federa (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou o convite para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele irá substituir Dino, nomeado ministro do STF. O anúncio ocorreu na quinta-feira (11). Apesar de ter conduzido as sessões golpistas no Congresso em 2016 que culminaram no impeachment da então presidente Dilma Roussef quando era presidente do STF, Lewandowski era o favorito de Lula ao cargo.
Antes mesmo de Lewandowski ser oficialmente anunciado como novo ministro da Justiça, a dança das cadeiras no ministério já teve início. O assessor mais próximo de Ricardo Cappelli, até então o número 2 do ministério, Diego Galdino, que ocupava o cargo de secretário-adjunto da secretaria executiva do Ministério da Justiça, foi exonerado ainda na manhã de quinta-feira. Cappelli, que também era cotado para o cargo de ministro, entrou em férias e possivelmente deixará a função no ministério, apesar de ter afirmado em uma rede social que não havia pedido demissão e retornaria em alguns dias para auxiliar na transição entre os ministros. Não realocar alguém como Capelli no Governo Federal é um erro.
“Mudanças normais“
Segundo o presidente Lula, essas mudanças são normais e cabe aos ministros montar suas equipes de trabalho da forma que acharem melhor: "Normalmente, eu tenho por hábito não indicar ninguém para nenhum ministério. Eu quero que as pessoas montem o time que ele vai jogar. Eu, se fosse técnico de futebol, eu não permitiria que o presidente do meu time, por mais importante que fosse, fosse escalar o meu time. O meu time sou eu que escalo. Se eu perder, me tirem, se eu ganhar, eu continuo”, afirmou. Mesmo que tenha afirmado dar total liberdade aos ministros para a formação de seus quadros funcionais, o presidente ainda acredita que Cappelli poderia continuar servindo ao Ministério da Justiça. Ele ganhou a admiração de Lula após ser nomeado interventor na segurança pública do Distrito Federal logo após os ataques de 8 de janeiro do ano passado.
Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023 e foi substituído por Cristiano Zanin. Antes de chegar ao STF ele foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi presidente da mais alta corte do país entre 2014 e 2016 e também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2010 e 2012. Em uma das poucas manifestações após o anúncio de que seria o novo ministro da Justiça, ele afirmou que a segurança deverá ser prioridade no seu período à frente da pasta: "Combate permanente e rigoroso à criminalidade, sob todas as suas formas, com respeito à Constituição e às leis", disse.
Outro ponto a se destacar da atuação de Lewandowski como ministro do STF foi a atuação dele durante a pandemia sob o governo Bolsonaro. Ele cobrou do então presidente um cronograma nacional de vacinação e deu aval para que estados e municípios pudessem decidir sobre a vacinação de adolescentes, uma vez que o governo anterior não era o maior entusiasta das vacinas contra a Covid-19.
Vaza Jato
Lewandowski foi fundamental na condenação de Sérgio Moro, declarado suspeito pelo STF. Foi o agora ministro da Justiça que, no STF, citou em seu voto os diálogos publicados pelo Intercept.
O ex-presidente do STF também afirmou que, embora existam no Brasil facções criminosas bastante atuantes, não existe a possibilidade de, por exemplo, ocorrer algo semelhante ao que está acontecendo no Equador. Segundo Lewandowski “...temos instituições fortes e respeitadas. E eficientes: vide o 8 de janeiro", explicou. A princípio, ele deverá assumir o ministério em 1º de fevereiro. Até lá, Flávio Dino segue comandando a pasta até sua posse como ministro do STF, também em fevereiro, provavelmente no dia 22.
Lula se junta à África do Sul em apoio à denúncia de genocídio na Palestina
Parece que alguns países não estão dispostos a passar pano para o genocídio que o Estado de Israel vem perpetrando na Faixa de Gaza, com a desculpa de estar combatendo o Hamas e assim assassinando centenas de palestinos diariamente, boa parte mulheres e crianças. E o Brasil se juntou a este pequeno grupo no apoio à ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o presidente Lula declarou o apoio ao processo em uma reunião com o embaixador palestino no Brasil, Ibrahim Alzeben.
No vídeo abaixo, palestinos em Gaza correm para tentar pegar comida de caminhões com ajuda humanitária.
Segundo a agência de notícias Reuters, a ação sul-africana pede à Corte que declare que Israel violou, no conflito contra o Hamas, obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, o que, obviamente, Israel nega veementemente e ainda acrescenta que a ação deveria ser movida contra o Hamas (em uma corte que analisa casos envolvendo disputas entre estados?).
Na última quinta-feira (11), ocorreu a primeira sessão na Corte Internacional em Haia, nos Países Baixos, onde os juristas sul-africanos expuseram seus argumentos. A África do Sul declarou que ao assistir e ouvir declarações públicas de políticos, lideranças religiosas conservadoras e oficiais militares israelenses, considerou clara a intenção de que o objetivo dos bombardeios na área é dizimar o povo palestino. De acordo com a Human Rights Watch, organização de ajuda humanitária, a ofensiva israelense já deixou cerca de 23 mortos e 59 mil feridos na Faixa de Gaza em três meses. Além da África do Sul, até o momento Argélia, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Irã, Turquia, Venezuela e a Palestina declaram apoio à ação. A apresentação da defesa israelense estava marcada para a última sexta-feira (12).
Conforme nota divulgada pelo Itamaraty, no encontro entre Lula e o embaixador palestino, o presidente criticou os ataques do Hamas que serviram como motivo para a resposta descabida de Israel. Apesar disso, o documento reafirma a intenção do Brasil em buscar uma solução pacífica para o conflito: "O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital", diz o documento.
Apesar dos esforços para ao menos reduzir o sofrimento da população da Faixa de Gaza, ainda há quem defenda os ataques covardes de Israel. A Confederação Israelita do Brasil (Conib), afirma que a ação movida pelos sul-africanos é um erro e que também “diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa brasileira”. Em nota a Conib afirma: “A ação sul-africana é uma inversão da realidade. O conflito atual começou depois das atrocidades dos terroristas do Hamas contra a população de Israel, que matou indiscriminada e barbaramente mais de 1.200 pessoas, no ataque mais mortal contra o povo judeu desde o Holocausto. Israel está apenas se defendendo de um inimigo, ele sim, genocida, que manifesta abertamente seu desejo genocida de exterminar Israel e os judeus”.
HRW critica governo Lula por não combater a violência policial
Um relatório da Human Rights Watch (HRW), que analisa violações de direitos humanos em 100 países, apontou que o Brasil tem um ‘problema crônico’: a violência e a letalidade das polícias. O estudo foi divulgado este mês e mostra que no ano passado o Brasil falhou grosseiramente em combater a violência policial. Apesar do mau resultado na avaliação da violência policial, o país foi bem avaliado em relação à proteção ao meio ambiente e também aos povos indígenas.
Também conforme o relatório da HRW, o tal ‘problema crônico’ atinge ‘desproporcionalmente’ pessoas negras. Desde 2018, 6 mil pessoas foram mortas pelas polícias no Brasil. Em 2022, 80% das vítimas eram negras. Segundo o presidente da HRW, César Muñoz, o presidente Lula fez um primeiro ano claudicante no que se refere aos direitos humanos: “Lula reverteu algumas políticas anti-direitos de seu antecessor, mas desafios significativos permanecem, inclusive o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra, e uma política externa que não promove os direitos humanos de maneira consistente”, disse.
A HRW também criticou a forma como o governo de São Paulo, comandado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas (PL), atuou no episódio em que 28 pessoas foram mortas por policiais no Guarujá no ano passado. Os assassinatos teriam sido uma represália da Polícia Militar pela morte de um membro da corporação: “A Human Rights Watch identificou lacunas significativas nas investigações, como a falta ou inadequação de exames periciais”, afirma o relatório. Ainda conforme o relatório, a letalidade policial aumentou em 16 estados brasileiros no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.
O Ministério dos Direitos Humanos afirmou em nota que reconhece a relevância do estudo da HRW, mas que considera o relatório ‘demasiadamente sucinto’.
Lira se encontra com Bolsonaro e azeda ainda mais relação com o governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a aprontar esta semana, deixando o governo bastante descontente com as últimas peripécias do deputado. Ele conseguiu enfurecer os governistas ao não participar do ato na última segunda-feira (8), que marcava um ano dos atos antidemocráticos, alegando problemas de saúde na família. E ainda recebeu o ex-presidente Bolsonaro em sua casa de praia em Alagoas.
Segundo a assessoria de Lira, o encontro com Bolsonaro teria durado menos de uma hora. Também de acordo com a assessoria do deputado, o ex-presidente estava passando férias (como, se ele não trabalha?), na região e aproveitou para fazer uma visita àquele que, em troca de cargos e gordas emendas, sustentou seu governo. E a fome de cargos de Lira segue intacta, já que no atual governo ele indicou o novo presidente da Caixa Econômica Federal e o ministro dos Esportes, André Fufuca, um dos líderes do partido na Câmara dos Deputados. Infelizmente parece que não há nada que o governo possa fazer para frear os poderes de Lira. Que maravilha!
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